Condições Gerais de Compra

1. Âmbito de aplicação

1.1 As presentes Condições Gerais de Compra (“Condições de Compra”) aplicam-se a todas as operações de aprovisionamento da Grünig-SignTronic AG (“Grünig-SignTronic”, “nós”).

1.2 Não são reconhecidas as condições do fornecedor que sejam contrárias ou divergentes, mesmo que não lhes oponhamos objeção expressa, salvo se as tivermos aceitado por escrito.

1.3 As encomendas da Grünig-SignTronic, em conjunto com as presentes Condições de Compra e com as especificações nelas referidas, constituem a totalidade do contrato entre as partes.

2. Ofertas e dever de informação

As ofertas devem ser elaboradas a título gratuito e em conformidade com os nossos documentos de consulta. As divergências devem ser claramente assinaladas. As propostas mantêm-se vinculativas durante, pelo menos, noventa (90) dias, salvo se for indicado outro prazo.

3. Aceitação da encomenda

3.1 As encomendas são efetuadas por escrito ou por intercâmbio eletrónico de dados. Consideram-se aceites quando o fornecedor as confirme por escrito, inicie a sua execução ou não se oponha no prazo de cinco (5) dias de calendário.

3.2 Cada encomenda abrange todos os componentes e prestações necessários para a função acordada, mesmo que não estejam individualmente enumerados, salvo acordo escrito em sentido diverso.

3.3 Os acordos de qualidade, os desenhos, as especificações e as normas referenciadas fazem parte da encomenda e são vinculativos.

4. Preços, condições de entrega e documentação

4.1 Os preços são preços fixos e entendem-se, salvo acordo em sentido diverso, DAP (Delivered at Place) CH-3150 Schwarzenburg, Suíça, Incoterms® 2020. A embalagem, o seguro, as formalidades aduaneiras e todos os custos acessórios estão incluídos.

4.2 Cada entrega deve ser acompanhada de uma guia de remessa que indique o nosso número de encomenda, os números de artigo e as quantidades. As entregas parciais requerem o nosso consentimento e devem ser claramente assinaladas.

4.3 O fornecedor junta a documentação legalmente exigida, incluindo declarações de conformidade, fichas de dados de segurança e certificados de origem.

4.4 Podemos devolver, contra nota de crédito, o material de embalagem reutilizável que nos tenha sido faturado.

5. Faturação e pagamento

5.1 As faturas devem indicar o número de encomenda, os números de artigo e as quantidades entregues. Deve ser apresentada uma fatura por cada encomenda.

5.2 Salvo acordo em sentido diverso, o pagamento é efetuado 60 dias após a receção de uma fatura em conformidade e a aceitação da entrega. Ficam reservados os direitos legais de compensação e de retenção.

6. Prazos de entrega e mora

6.1 Os prazos de entrega indicados na encomenda são vinculativos. Caso se preveja um atraso, o fornecedor informa-nos de imediato, indica os motivos e propõe medidas corretivas.

6.2 Se o fornecedor entrar em mora, podemos exigir as cláusulas penais contratualmente acordadas, uma indemnização por danos ou a resolução do contrato, ou proceder a aquisições de substituição a expensas do fornecedor, após ter sido fixado um prazo suplementar razoável.

6.3 As entregas antecipadas requerem o nosso consentimento. A mercadoria entregue antes do prazo pode ser devolvida ou armazenada por conta e risco do fornecedor.

7. Qualidade, garantia e inspeção

7.1 O fornecedor garante que todas as entregas cumprem as especificações acordadas, os requisitos de segurança correspondentes ao estado da técnica, bem como as disposições legais aplicáveis. Os produtos devem estar isentos de defeitos e ser adequados à finalidade prevista.

7.2 Efetuamos o controlo de entrada de mercadorias por amostragem. O fornecedor renuncia a invocar a extemporaneidade da denúncia de defeitos relativamente aos defeitos detetados no âmbito da inspeção regular ou durante a operação.

7.3 O prazo de garantia é de vinte e quatro (24) meses a contar da aceitação pela Grünig-SignTronic. Para as peças reparadas ou substituídas, o prazo começa a correr de novo.

7.4 Em caso de defeitos, podemos exigir a reparação, a entrega de substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato. Em casos urgentes, temos o direito de eliminar os defeitos por nós próprios ou por intermédio de terceiros, a expensas do fornecedor.

8. Responsabilidade e segurança dos produtos

8.1 O fornecedor mantém-nos indemnes de pretensões de terceiros que resultem de defeitos do produto imputáveis ao fornecedor. A obrigação de indemnização abrange os custos de recolha do produto, os custos judiciais e todas as demais despesas.

8.2 O fornecedor mantém um seguro adequado de responsabilidade civil de produto e de exploração e comprova-o quando solicitado.

9. Direitos de propriedade intelectual

O fornecedor garante que as suas entregas não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros. Em caso de pretensões, o fornecedor mantém a Grünig-SignTronic indemne e assegura a utilização continuada dos bens.

10. Documentação técnica

10.1 Disponibilizamos os desenhos, os dados CAD e as descrições de processo necessários para a encomenda. Estes continuam a ser nossa propriedade e só podem ser utilizados para a execução da encomenda.

10.2 O fornecedor entrega gratuitamente a documentação final, os manuais de instruções e as listas de peças sobressalentes em língua alemã ou inglesa.

11. Auditorias e logística

11.1 Podemos auditar os sistemas de gestão da qualidade do fornecedor, mediante aviso prévio. As auditorias não desoneram o fornecedor da sua responsabilidade.

11.2 Se a montagem ou a colocação em serviço fizerem parte do âmbito de fornecimento, estão incluídas no preço acordado, salvo estipulação escrita em sentido diverso.

12. Confidencialidade e exclusividade

12.1 As informações, os desenhos e os dados que o fornecedor receba da Grünig-SignTronic devem ser tratados de forma confidencial e não podem ser transmitidos a terceiros sem consentimento escrito. Este dever subsiste após a conclusão da encomenda.

12.2 Os produtos desenvolvidos para a Grünig-SignTronic não podem ser fabricados para terceiros sem a nossa autorização escrita.

13. Conformidade e sustentabilidade

O fornecedor cumpre todas as leis aplicáveis, em particular as disposições em matéria de controlo das exportações, de ambiente, de trabalho e de combate à corrupção. Quando solicitado, o fornecedor comprova o aprovisionamento responsável de materiais, bem como o cumprimento de normas reconhecidas de gestão empresarial responsável.

14. Cessão, transmissão e subcontratação

O fornecedor só pode transmitir direitos e obrigações ou recorrer a subfornecedores com o nosso consentimento prévio por escrito. Os subfornecedores autorizados permanecem sob a responsabilidade do fornecedor.

15. Direito aplicável e foro competente

Aplica-se o direito material suíço, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro exclusivamente competente é Schwarzenburg, cantão de Berna, Suíça; podemos, em alternativa, demandar o fornecedor na sede deste.

16. Disposições finais

As alterações ou os complementos às presentes Condições de Compra requerem a forma escrita. Caso uma disposição seja ineficaz, a eficácia das restantes disposições não é afetada. As partes substituem as cláusulas ineficazes por uma regulação admissível que mais se aproxime do respetivo fim económico.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais dos fornecedores e dos seus colaboradores constam da nossa Política de privacidade.

Apenas a versão alemã das presentes Condições de Compra é vinculativa. As versões em qualquer outro idioma são traduções fornecidas a título meramente informativo.