Condições Gerais de Venda e de Fornecimento

1. Princípios

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda e de Fornecimento (“Condições”) aplicam-se a todas as ofertas, confirmações de encomenda, entregas e prestações da Grünig-SignTronic AG (“Grünig-SignTronic”, “nós”). As condições divergentes do cliente só são aplicáveis se as reconhecermos expressamente por escrito.

1.2 Os acordos e as declarações juridicamente relevantes só são válidos se tiverem sido confirmados por escrito ou em forma eletrónica por representantes com poderes da Grünig-SignTronic.

1.3 Complementarmente às presentes Condições, aplicam-se as indicações constantes da confirmação de encomenda, das especificações técnicas, bem como de eventuais acordos específicos do projeto. Em caso de contradições, estes prevalecem.

2. Propostas e celebração do contrato

2.1 As nossas ofertas não são vinculativas, salvo se for indicado um prazo de validade. O contrato considera-se celebrado quando o cliente receba a nossa confirmação de encomenda escrita.

2.2 As alterações ou os complementos posteriores solicitados pelo cliente requerem o nosso consentimento escrito e podem influenciar o preço, o prazo de entrega e o âmbito das prestações.

3. Âmbito do fornecimento e das prestações

3.1 Determinante para o âmbito e a execução do fornecimento é a confirmação de encomenda. Os fornecimentos ou as prestações não expressamente enumerados são faturados adicionalmente.

3.2 Temos o direito de introduzir adaptações de construção, desde que estas melhorem a função, a segurança ou a manutibilidade e não prejudiquem substancialmente o desempenho acordado.

4. Documentação técnica

4.1 Os prospetos, os catálogos, os desenhos e outros documentos não são vinculativos, salvo se forem expressamente designados como vinculativos.

4.2 Reservamo-nos o direito de atualizar a construção. São admissíveis divergências relativamente a documentação anterior, desde que se mantenha a utilização conforme ao fim previsto.

4.3 A documentação, o software e o know-how por nós disponibilizados continuam a ser a nossa propriedade intelectual. Sem o nosso consentimento escrito, não podem ser transmitidos, reproduzidos ou utilizados fora do projeto acordado.

4.4 Quanto ao software fornecido com os nossos equipamentos, o cliente recebe um direito não exclusivo e não transmissível de utilização no equipamento a que se destina e para a respetiva operação conforme ao fim previsto. Não existe qualquer direito à entrega do código-fonte. As disposições divergentes ou complementares de contratos separados de licença, de manutenção de software ou de assistência prevalecem.

5. Prescrições no local de instalação

O cliente informa-nos por escrito, no mais tardar com a encomenda, sobre todas as prescrições legais ou normativas que devam ser cumpridas no local de instalação (p. ex., prescrições de segurança, ambientais ou aduaneiras). Os atrasos ou os custos adicionais decorrentes de informações inexistentes ou tardias ficam a cargo do cliente.

6. Preços

6.1 Salvo acordo em sentido diverso, os nossos preços entendem-se em francos suíços (CHF), líquidos, FCA Schwarzenburg, Suíça (Incoterms® 2020), excluindo embalagem, frete, seguro, montagem, impostos e taxas.

6.2 Se, entre a confirmação de encomenda e o fornecimento, se verificar um aumento de fatores de custo essenciais (material, mão de obra, taxas de câmbio) por motivos que não nos sejam imputáveis, temos o direito de proceder a uma adaptação do preço, após consulta ao cliente.

7. Condições de pagamento

7.1 Salvo acordo em sentido diverso, os pagamentos são efetuados por transferência bancária, sem qualquer dedução, para a conta indicada na fatura. Em casos excecionais, os pagamentos podem também ser efetuados por meio de um crédito documentário irrevogável e confirmado.

7.2 Os pagamentos devem ser efetuados livres de despesas e de encargos. À compensação com contracréditos aplica-se o número 8.2.

7.3 Em caso de mora no pagamento, são devidos, sem mais, juros de mora de 6 % p. a. Temos o direito de suspender os fornecimentos e as prestações pendentes até à receção do pagamento.

8. Cessão e compensação

8.1 O cliente só pode transmitir a terceiros direitos e obrigações resultantes do contrato com o nosso consentimento prévio por escrito.

8.2 O cliente só dispõe de direito de compensação relativamente a créditos incontestados ou judicialmente reconhecidos com força de caso julgado.

9. Transferência do risco

O risco transfere-se para o cliente com a entrega ao primeiro transportador, em conformidade com a cláusula Incoterms® acordada (padrão: FCA Schwarzenburg). Se a expedição for adiada a pedido do cliente, o risco transfere-se no momento em que a mercadoria esteja pronta para expedição.

10. Reserva de propriedade

10.1 Os produtos fornecidos permanecem nossa propriedade até à liquidação integral de todos os créditos.

10.2 Temos o direito de fazer inscrever a reserva de propriedade no registo competente. O cliente apoia-nos na salvaguarda dos nossos direitos de propriedade e informa-nos de imediato sobre o acesso de terceiros.

11. Prazo de entrega

11.1 O prazo de entrega começa a correr na data da nossa confirmação de encomenda, desde que todas as questões comerciais e técnicas estejam esclarecidas e os pagamentos antecipados acordados tenham sido recebidos.

11.2 O prazo de entrega prorroga-se de forma adequada se

• as indicações, as aprovações ou os fornecimentos a cargo do cliente faltarem ou ocorrerem com atraso;
• os pagamentos não forem recebidos dentro do prazo;
• ocorrerem eventos de força maior, como catástrofes naturais, pandemias, guerra, conflitos laborais, escassez de materiais ou de energia ou falhas de subfornecedores.

12. Mora na entrega e consequências jurídicas

12.1 Se for previsível que o prazo de entrega não pode ser cumprido, informamos o cliente e apresentamos um calendário ajustado. O cliente concede um prazo suplementar razoável.

12.2 As penas contratuais requerem um acordo escrito prévio. Uma cláusula penal acordada constitui o meio jurídico exclusivo em caso de mora; ficam excluídas, na medida legalmente admissível, as pretensões indemnizatórias mais amplas.

12.3 Se, decorrido o prazo suplementar, o fornecimento não se realizar por motivos que nos sejam imputáveis, o cliente pode resolver o contrato quanto à parte do fornecimento afetada. As entregas parciais já efetuadas devem ser pagas.

13. Fornecimento, transporte e seguro

13.1 A embalagem é executada com a devida diligência e é faturada ao preço de custo. A sua retoma só ocorre mediante acordo.

13.2 Salvo acordo em sentido diverso, o cliente organiza o transporte e o seguro de transporte. Os danos de transporte devem ser comunicados de imediato ao transportador, consignados em auto e o auto remetido a nós.

13.3 Os controlos de exportação, as autorizações de importação e os direitos aduaneiros são da responsabilidade do cliente, salvo se nos tiverem sido expressamente atribuídos.

14. Verificação e aceitação

14.1 O cliente verifica o fornecimento imediatamente após a receção e comunica por escrito, no prazo de dez dias de calendário, os defeitos detetados. Os defeitos ocultos devem ser denunciados imediatamente após a sua descoberta.

14.2 Se a denúncia de defeitos não for feita dentro do prazo, o fornecimento considera-se aprovado.

15. Garantia e responsabilidade

15.1 Garantimos que os nossos produtos estão isentos de defeitos de material e de fabrico e cumprem as especificações confirmadas por escrito.

15.2 O prazo de garantia é de doze (12) meses a contar da data da fatura.

15.3 A garantia abrange, à nossa escolha, a reparação ou a substituição das peças defeituosas dentro do prazo de garantia. As peças desmontadas passam a ser nossa propriedade. Ficam excluídas, na medida legalmente admissível, outras pretensões do cliente fundadas em defeitos, em particular a resolução do contrato ou a redução do preço.

15.4 A garantia extingue-se se o cliente ou terceiros efetuarem alterações ou reparações sem o nosso consentimento, se os equipamentos forem operados de forma indevida ou se as prescrições de manutenção não forem observadas.

15.5 Estão excluídos da garantia as peças de desgaste, o desgaste normal, os danos causados por consumíveis inadequados (incluindo produtos químicos), o armazenamento indevido ou as influências externas.

15.6 Por danos diretos, respondemos apenas em caso de negligência grave ou de dolo. Na medida legalmente admissível, ficam excluídas as pretensões de indemnização por danos indiretos, perda de produção ou lucros cessantes. Ficam reservadas as disposições imperativas do direito da responsabilidade pelo produto.

16. Exclusão do direito de compra e venda das Nações Unidas

É expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

17. Direito aplicável

Aplica-se exclusivamente o direito material suíço, com exclusão das normas de conflitos de leis.

18. Foro competente

O foro exclusivamente competente é Schwarzenburg, cantão de Berna, Suíça. Temos, porém, o direito de demandar o cliente também na sede deste.

19. Disposições finais

19.1 As alterações e os complementos às presentes Condições requerem a forma escrita.

19.2 Caso disposições individuais sejam total ou parcialmente ineficazes, a eficácia das restantes disposições não é afetada. As partes substituem as cláusulas ineficazes por uma regulação admissível que mais se aproxime do respetivo fim económico.

19.3 Apenas a versão alemã das presentes Condições é vinculativa. As versões em qualquer outro idioma são traduções fornecidas a título meramente informativo.

20. Contacto

As questões relativas às presentes Condições devem ser-nos dirigidas através da nossa página de contacto.